Licitação de TI: como CMMI e MPS pesam nos editais e como se preparar

Licitação de TI é o processo pelo qual órgãos públicos contratam software e serviços de tecnologia, hoje regido pela Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos. Para empresas de desenvolvimento de software e serviços de TI, os editais costumam pedir comprovação de qualificação técnica, e é nesse ponto que certificações como CMMI, MPS e as normas ISO deixam de ser um diferencial de marketing e passam a ser condição para competir. Veja o texto da Lei 14.133/2021.

O cenário típico é este: a empresa encontra um edital com objeto perfeito para o seu portfólio, mas a exigência de qualificação técnica cita uma certificação que ela não tem. O prazo do edital se conta em semanas. Uma certificação se constrói em meses. Quem se prepara antes de a oportunidade abrir disputa; quem começa depois, assiste.

Neste guia, mostramos onde as certificações entram num edital de TI, o que mudou com a nova lei, o que a maturidade de processos tem a ver com o seu lance no pregão e como se preparar com antecedência.

Onde as certificações CMMI, MPS e ISO entram numa licitação de TI?

Ao contrário do que muito conteúdo antigo repete, CMMI e MPS não são uma exigência legal universal para participar de licitações. O que acontece na prática é mais específico, e mais importante: editais de TI frequentemente incluem certificações de três formas.

• Requisito de qualificação técnica: o edital exige a comprovação de que a empresa possui avaliação vigente em um nível mínimo de maturidade (por exemplo, CMMI nível 3 ou MPS nível C ou superior) para habilitação.
• Critério de pontuação: em licitações do tipo técnica e preço, comuns em serviços de natureza intelectual, a certificação soma pontos na proposta técnica e pode decidir o resultado.
• Obrigação contratual: o contrato exige que os serviços sejam executados conforme processos aderentes a modelos de maturidade ou normas específicas.

Essa exigência é legítima. A jurisprudência do Tribunal de Contas da União admite que o edital exija certificações de conformidade com normas técnicas quando a exigência é pertinente ao objeto e justificada, como forma de garantir a qualidade da contratação. A comprovação, no caso do CMMI, é pública: qualquer pessoa pode consultar as avaliações vigentes no sistema PARS, mantido pela ISACA, organização responsável pelo modelo. No caso do MPS, as avaliações publicadas são mantidas pela Softex.

O que mudou com a Lei 14.133/2021?

Se a sua referência sobre licitações ainda é a Lei 8.666/93, ela está desatualizada. Desde 30 de dezembro de 2023, novas licitações não podem mais ser abertas pelas leis antigas: a Lei 8.666/93 e a Lei do Pregão (10.520/2002) foram revogadas, e a Lei 14.133/2021 passou a ser o regime único, conforme orientação do Portal de Compras do Governo Federal. Para quem vende TI para o setor público, três pontos importam mais:

• Pregão eletrônico como regra para o que é comum. Bens e serviços com padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital vão a pregão, preferencialmente na forma eletrônica. Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, situação frequente em projetos de TI mais complexos, ficam fora do pregão e podem ser licitados por concorrência, inclusive com julgamento por técnica e preço, onde a certificação pontua.
• Cadastro centralizado. Para disputar licitações federais, a empresa precisa estar inscrita no SICAF, o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, pelo portal de compras do governo (compras.gov.br).
• Sanções mais duras, que detalhamos a seguir.

Qual o custo de vencer a licitação e entregar mal?

O artigo 156 da Lei 14.133/2021 prevê quatro sanções administrativas: advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos no âmbito do ente federativo que aplicou a sanção, e declaração de inidoneidade, que afasta a empresa de licitações em todos os entes públicos por um período de 3 a 6 anos.

Leia de novo o último item. Uma empresa cuja receita depende do setor público pode ficar até 6 anos fora do mercado inteiro, em todas as esferas, por não conseguir entregar o que venceu. Por isso, o pior resultado possível numa licitação não é perder: é vencer sem ter processos capazes de sustentar a entrega. A certificação exigida no edital existe exatamente para reduzir esse risco do lado do contratante. Do lado da empresa, o processo maduro que sustenta a certificação é o que protege a margem e o prazo.

Quanto sua empresa pode ofertar sem perder dinheiro?

No pregão eletrônico, a disputa é por lances sucessivos. A recomendação clássica é definir antes da sessão duas faixas: o preço ideal, que abre a disputa, e o preço mínimo aceitável, o limite abaixo do qual não vale assinar o contrato. O conselho é correto, mas deixa aberta a pergunta que decide o jogo: como saber qual é o preço mínimo que o seu processo consegue entregar com lucro?

É aqui que a maturidade de processos vira dinheiro. Uma empresa com processos de nível 3 conhece seus processos, mas decide o lance com base em médias históricas e intuição. Diante de um pregão agressivo, ela tende a abandonar a disputa, porque não sabe se a margem fecha. Uma organização de alto nível de maturidade (níveis 4 e 5 do CMMI) responde com dados: ela mantém baselines de desempenho dos seus projetos, testa a normalidade desses dados, segmenta por tipo de projeto e usa análise de capacidade para saber, com evidência estatística, qual composição de equipe, práticas e ferramentas consegue entregar dentro de uma margem alvo.

Na prática: se o objetivo é disputar um contrato com margem mínima de 20%, a empresa de alto nível de maturidade sabe antes do pregão se possui um processo capaz de atingir esse alvo, com qual equipe e com qual risco. O lance mínimo deixa de ser um chute e vira uma decisão de engenharia. Explicamos essa mecânica em detalhe no nosso guia completo do CMMI.

CMMI ou MPS: qual faz sentido para a sua empresa?

Os dois modelos estruturam e melhoram processos de desenvolvimento e de serviços, e muitos editais aceitam qualquer um dos dois como comprovação de maturidade. A escolha depende do perfil e da ambição da empresa, não da nacionalidade do modelo.

Os modelos também não competem entre si: há empresas que mantêm os dois, usando o MPS como porta de entrada e o CMMI para o salto internacional. Para entender a escada de níveis do modelo brasileiro, veja quais são os níveis de maturidade do MPS. Para os resultados que empresas brasileiras alcançaram com o modelo americano, veja os benefícios da certificação CMMI.

Não é só CMMI e MPS: que outras certificações aparecem em editais de TI?

Dependendo do objeto, o edital pode exigir ou pontuar outras certificações, e vale mapear as três mais frequentes em contratações de tecnologia:

• ISO 20000, a norma de gestão de serviços de TI, aparece em editais de sustentação de sistemas, service desk e operação continuada, e habilita a empresa a comprovar processos de entrega de serviço.
• ISO 27001, a norma de segurança da informação, é cada vez mais exigida em contratações que envolvem dados pessoais ou sistemas críticos, na esteira da LGPD.
• ISO 9001, a norma de gestão da qualidade, é a exigência de qualificação mais tradicional e segue presente em editais de todos os setores.

A boa notícia: os requisitos desses modelos e normas se sobrepõem em boa parte (processos definidos, medição, melhoria contínua). Uma empresa que estrutura processos para o CMMI ou o MPS percorre boa parte do caminho das ISO, e vice-versa.

Como se preparar antes de uma licitação de TI abrir?

A conta de tempo é o ponto central. Um edital dá semanas; implementar processos e passar por uma avaliação oficial leva meses, variando com o nível pretendido e o ponto de partida da empresa. Quem trata a certificação como corrida de última hora chega depois da largada. O caminho que usamos com nossos clientes tem quatro etapas:

1. Diagnóstico: entrevistas e mapeamento de aderência ao modelo, com um plano de ação priorizando os gaps.
2. Implementação: ciclos mensais de melhoria, com processos desenhados junto com o time, não entregues de cima.
3. Implantação com acompanhamento: uso real dos processos em projetos piloto, com acompanhamento semanal.
4. Melhoria contínua e avaliação: auditoria informal antes da oficial; a certificação vem quando o processo já funciona.

Essa ordem importa porque inverte a lógica de quem busca só o selo: a certificação é a consequência de um processo que funciona, e é o processo que funciona que sustenta a entrega do contrato, protege a margem no pregão e evita as sanções da lei.

Sua empresa quer disputar contratos públicos de TI, ou encontrou um edital que exige certificação? O diagnóstico mostra o caminho e o esforço real para chegar lá antes do próximo edital. Fale com a Promove.

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Perguntas frequentes sobre licitações de TI e certificações