Licitação de TI: como CMMI e MPS pesam nos editais e como se preparar

Escrito por: Mariano Montoni

Quando: 27 de janeiro de 2020

Licitação de TI: como CMMI e MPS pesam nos editais e como se preparar

Licitação de TI é o processo pelo qual órgãos públicos contratam software e serviços de tecnologia, hoje regido pela Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos. Para empresas de desenvolvimento de software e serviços de TI, os editais costumam pedir comprovação de qualificação técnica, e é nesse ponto que certificações como CMMI, MPS e as normas ISO deixam de ser só um selo e passam a ser vantagem concreta na disputa. Veja o texto da Lei 14.133/2021.

O cenário típico é este: a empresa encontra um edital com objeto perfeito para o seu portfólio, mas a especificação técnica pede que o serviço entregue os resultados esperados de um nível do CMMI ou do MPS que ela ainda não alcançou. O prazo do edital se conta em semanas. Uma certificação se constrói em meses. Quem se prepara antes de a oportunidade abrir disputa; quem começa depois, assiste.

Neste guia, mostramos onde as certificações entram num edital de TI, o que mudou com a nova lei, o que a maturidade de processos tem a ver com o seu lance no pregão e como se preparar com antecedência.

Onde as certificações CMMI, MPS e ISO entram numa licitação de TI?

CMMI e MPS não são uma exigência legal universal para participar de licitações. O que acontece na prática é mais específico, e mais importante: o edital pode colocar na especificação técnica os resultados esperados de um nível do CMMI ou do MPS, e a empresa contratada passa a ter de entregá-los durante o contrato (Acórdão 3.663/2013-Plenário, do Tribunal de Contas da União).

É aí que a avaliação pesa a favor: a empresa já avaliada nesse nível chega à disputa podendo comprovar que entregará esses resultados, porque tem mais previsibilidade nos processos. A comprovação, no caso do CMMI, é pública: qualquer pessoa pode consultar as avaliações vigentes que as organizações optaram por publicar no sistema PARS, mantido pela ISACA, organização responsável pelo modelo. No caso do MPS, as avaliações publicadas são mantidas pela Softex.

O que mudou com a Lei 14.133/2021?

Se a sua referência sobre licitações ainda é a Lei 8.666/93, ela está desatualizada. Desde 30 de dezembro de 2023, novas licitações não podem mais ser abertas pelas leis antigas: a Lei 8.666/93 e a Lei do Pregão (10.520/2002) foram revogadas, e a Lei 14.133/2021 passou a ser o regime único, conforme orientação do Portal de Compras do Governo Federal. Para quem vende TI para o setor público, três pontos importam mais:

  • Pregão eletrônico como regra para o que é comum. Bens e serviços com padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital vão a pregão, preferencialmente na forma eletrônica. Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, situação frequente em projetos de TI mais complexos, ficam fora do pregão e podem ser licitados por concorrência, inclusive com julgamento por técnica e preço.
  • Cadastro centralizado. Para disputar licitações federais, a empresa precisa estar inscrita no SICAF, o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, pelo portal de compras do governo (compras.gov.br).
  • Sanções mais duras, que detalhamos a seguir.

Qual o custo de vencer a licitação e entregar mal?

O artigo 156 da Lei 14.133/2021 prevê quatro sanções administrativas: advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos no âmbito do ente federativo que aplicou a sanção, e declaração de inidoneidade, que afasta a empresa de licitações em todos os entes públicos por um período de 3 a 6 anos.

Com a declaração de inidoneidade, uma empresa cuja receita depende do setor público pode ficar até 6 anos fora do mercado inteiro, em todas as esferas, por não conseguir entregar o que venceu. Por isso, o pior resultado possível numa licitação não é perder: é vencer sem ter processos capazes de sustentar a entrega. O processo maduro que sustenta a certificação é o que protege a margem e o prazo.

Quanto sua empresa pode ofertar sem perder dinheiro?

No pregão eletrônico, a disputa é por lances sucessivos. A recomendação clássica é definir antes da sessão duas faixas: o preço ideal, que abre a disputa, e o preço mínimo aceitável, o limite abaixo do qual não vale assinar o contrato. O conselho é correto, mas deixa aberta a pergunta que decide o jogo: como saber qual é o preço mínimo que o seu processo consegue entregar com lucro?

É aqui que a maturidade de processos vira dinheiro. Uma empresa com processos de nível 3 conhece seus processos, mas decide o lance com base em médias históricas e intuição. Diante de um pregão agressivo, ela tende a abandonar a disputa, porque não sabe se a margem fecha. Uma organização de alto nível de maturidade (níveis 4 e 5 do CMMI) responde com dados: ela mantém baselines de desempenho dos seus projetos, testa a normalidade desses dados, segmenta por tipo de projeto e usa análise de capacidade para saber, com evidência estatística, qual composição de equipe, práticas e ferramentas consegue entregar dentro de uma margem alvo.

Na prática: se o objetivo é disputar um contrato com margem mínima de 20%, a empresa de alto nível de maturidade sabe antes do pregão se possui um processo capaz de atingir esse alvo, com qual equipe e com qual risco. O lance mínimo deixa de ser um chute e vira uma decisão de engenharia. Explicamos essa mecânica em detalhe no nosso guia completo do CMMI.

CMMI ou MPS: qual faz sentido para a sua empresa?

Os dois modelos estruturam e melhoram processos de desenvolvimento e de serviços. A escolha depende do perfil e da ambição da empresa, não da nacionalidade do modelo.

Aspecto CMMI MPS
Quem mantém ISACA (modelo de origem americana) Softex (modelo brasileiro)
Versão e escopo atuais CMMI V3.0 (2023), com 8 domínios, entre eles Development e Services MPS-SW (software) e MPS-SV (serviços)
Reconhecimento Internacional: vale para clientes no exterior e multinacionais Forte no mercado brasileiro, incluindo o setor público
Perfil de adoção Empresas de médio e grande porte ou com ambição internacional Escada de níveis gradual, desenhada para a realidade e o custo das micro, pequenas e médias brasileiras
Comprovação pública Sistema PARS (ISACA) Avaliações publicadas pela Softex

Os modelos também não competem entre si: há empresas que mantêm os dois, usando o MPS como porta de entrada e o CMMI para o salto internacional. Para entender a escada de níveis do modelo brasileiro, veja quais são os níveis de maturidade do MPS. Para os resultados que empresas brasileiras alcançaram com o modelo americano, veja os benefícios da certificação CMMI.

Não é só CMMI e MPS: que normas ISO tratam de temas próximos?

Três normas ISO tratam de temas próximos aos do CMMI e do MPS:

A boa notícia: os requisitos desses modelos e normas se sobrepõem em boa parte (processos definidos, medição, melhoria contínua). Uma empresa que estrutura processos para o CMMI ou o MPS percorre boa parte do caminho das ISO, e vice-versa.

Como se preparar antes de uma licitação de TI abrir?

A conta de tempo é o ponto central. Um edital dá semanas; implementar processos e passar por uma avaliação oficial leva meses, variando com o nível pretendido e o ponto de partida da empresa. Quem trata a certificação como corrida de última hora chega depois da largada. O caminho que usamos com nossos clientes tem quatro etapas:

  1. Diagnóstico: entrevistas e mapeamento de aderência ao modelo, com um plano de ação priorizando os gaps.
  2. Implementação: ciclos mensais de melhoria, com processos desenhados junto com o time, não entregues de cima.
  3. Implantação com acompanhamento: uso real dos processos em projetos piloto, com acompanhamento semanal.
  4. Melhoria contínua e avaliação: auditoria informal antes da oficial; a certificação vem quando o processo já funciona.

Essa ordem importa porque inverte a lógica de quem busca só o selo: a certificação é a consequência de um processo que funciona, e é o processo que funciona que sustenta a entrega do contrato, protege a margem no pregão e evita as sanções da lei.

Sua empresa quer disputar contratos públicos de TI, ou encontrou um edital que pede processos aderentes ao CMMI ou ao MPS? O diagnóstico mostra o caminho e o esforço real para chegar lá antes do próximo edital. Fale com a Promove.


Perguntas frequentes sobre licitações de TI e certificações

CMMI ou MPS são obrigatórios para participar de licitações de TI?
Não. A Lei 14.133/2021 não exige CMMI nem MPS. O que pode aparecer no edital é a especificação técnica pedir os resultados esperados de um nível desses modelos durante o contrato. Cada edital define suas exigências, por isso a leitura do instrumento convocatório é sempre o primeiro passo.
O que é certificação CMMI?
O CMMI (Capability Maturity Model Integration) é um modelo de boas práticas para melhoria de processos, mantido pela ISACA, atualmente na versão V3.0 (2023). A avaliação oficial classifica a maturidade dos processos da empresa em níveis de 1 a 5, e o resultado pode ser publicado, a critério da organização, no sistema PARS, de consulta pública. Em licitações, a avaliação vigente é um diferencial: mostra que os processos da empresa já operam no nível avaliado.
O edital pode pedir processos no nível do CMMI ou do MPS?
Pode, pela especificação técnica: o Tribunal de Contas da União admite incluir nela os resultados esperados de um nível desses modelos, para acompanhar a execução do contrato (Acórdão 3.663/2013-Plenário). A empresa já avaliada nesse nível sai na frente, porque pode comprovar que entregará esses resultados, com processos mais previsíveis.
Quais empresas no Brasil são certificadas no CMMI?
A relação de avaliações CMMI publicadas pelas organizações é pública e pode ser consultada no sistema PARS, mantido pela ISACA. No Brasil, o modelo é adotado por consultorias globais, empresas de energia, instituições financeiras e software houses. Entre os clientes da Promove, empresas como Radix, Basis e Synapsis publicaram avaliações de níveis 3 a 5.
Quanto tempo leva para obter uma certificação CMMI ou MPS?
Depende do nível pretendido e da maturidade atual dos processos, mas a preparação se mede em meses, não em semanas: em geral, o ciclo completo de diagnóstico, implementação, uso real dos processos e avaliação oficial leva de vários meses a mais de um ano. Por isso, a decisão de certificar deve anteceder o edital, e não reagir a ele.
O que acontece se a empresa vence a licitação e não consegue entregar?
A Lei 14.133/2021 prevê quatro sanções administrativas no artigo 156: advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos no ente federativo que aplicou a sanção, e declaração de inidoneidade, que afasta a empresa de licitações em todos os entes públicos por 3 a 6 anos.

Mariano Montoni

É um dos dois brasileiros certificados como High Maturity Lead Appraiser do CMMI. Possui mais de 20 anos de experiência em impulsionar a excelência nos processos de empresas de tecnologia, realizando mais de 150 avaliações oficiais nos modelos CMMI e MPS.BR. Com a certificação Black Belt em Lean Six-Sigma, também é capaz de aplicar técnicas avançadas de melhoria de processos.

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